BRASIL: TCU pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial



O Tribunal de Contas da União (TCU) pode dar aval a uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo estado de calamidade.


O governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento da União de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que o governo quer criar, com benefício mínimo de R$ 400.

O Ministério da Economia vai consultar previamente ministros do TCU para checar se o tribunal poderia criar algum tipo de entrave para a prorrogação do Auxílio Emergencial. Tendo o sinal verde, o governo estaria autorizado a acionar o seu plano B.


Ministros do TCU avaliam que o tribunal pode, sim, dar o aval. Eles avaliam que o governo poderia não só prorrogar o Auxílio Emergencial, como também fazer ajustes ao que estava sendo pago até outubro.


Até o mês passado, o valor do benefício era de R$ 300. O presidente quer pagar no mínimo R$ 400. E o Auxílio Emergencial atingia 22 milhões de pessoas a mais do que o futuro Auxílio Brasil.


Além disso, ministros do TCU avaliam previamente que o governo poderia fazer a prorrogação por meio de medida provisória, mesmo sem decretar um novo estado de calamidade. É claro que essa é a posição de alguns ministros do TCU e não de todo o plenário, que pode ser instado a se pronunciar sobre uma eventual decisão do governo neste sentido. Mas a avaliação é que o tribunal poderia, sim, dar o sinal verde diante do momento de crise econômica pelo qual passa o país.


O governo vai tentar votar nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de uma parcela dessas dívidas judiciais no ano que vem e muda o cálculo do teto dos gastos públicos, abrindo espaço para o Palácio do Planalto aumentar em mais de R$ 90 bilhões no ano que vem dentro do mecanismo que busca segurar o aumento de despesas da União.


Na avaliação de líderes aliados, o governo não teria hoje os votos necessários para aprovar a PEC, que demanda no mínimo 308 votos de deputados para sua aprovação. O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estão cobrando a presença dos deputados hoje para a votação da medida.


(Fonte PE Notícias)

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