CCLJ aprova medidas para coibir violência contra mulher que atua na política


A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) acatou, nesta segunda (31), um conjunto de medidas para prevenir e punir atos de assédio ou violência política contra mulheres. Se aprovado em Plenário, o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público contemplará as filiadas a partidos, candidatas, eleitas ou nomeadas.


O texto veta qualquer forma de pressão, perseguição, ameaça ou agressão, inclusive por meio das redes sociais, com o objetivo de limitar a atuação feminina ou forçar a realização de ações contra a vontade delas. Também mira a imposição de atividades sem relação com as funções exercidas, a divulgação de informações pessoais e o impedimento de falar e votar em igualdade de condições com os homens. Proíbe, ainda, discriminações relacionadas à aparência física, a vestimenta, apelido, entre outras.


A matéria tem como base os Projetos de Lei (PLs) nº 2014/2021 e nº 2032/2021, de autoria, respectivamente, das deputadas Teresa Leitão (PT) e Delegada Gleide Ângelo (PSB). O relator, deputado Aluísio Lessa (PSB), apresentou um substitutivo para unificá-los, uma vez que tratam de temas semelhantes.


A deputada Simone Santana (PSB) louvou a iniciativa: “É importante reforçar a postura de respeito à mulher no campo político”. Ela citou, como exemplo, o assédio cometido pelo deputado paulista Fernando Cury (CID) contra a colega Isa Penna (PSOL). Em dezembro de 2020, ele foi flagrado em vídeo, aproximando-se pelas costas da parlamentar e levando a mão ao seio dela.


“Esse tipo de violência costuma ser subliminar, mas, em alguns momentos, o machismo estrutural extrapola e passa a ser explícito. Foi o que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo, numa tentativa de calar e inibir a participação feminina”, complementou a socialista. (Alepe)

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