OURICURI: vereador Iran Severo sugere ao prefeito, implantar programa de regularização fundiária


O vereador e presidente da Câmara de Ouricuri, Iran Severo (PRTB), visando apoio social à famílias de baixa, fez uma busca dos principais problemas e necessidades locais, e tem experimentado um problema antigo que pode trazer prejuízos futuros para algumas famílias em relação a moradia, por isso, sugeriu ao governo municipal uma parceria com o Tribunal Judiciário de Pernambuco (TJPE), para que através do programa ‘Moradia Legal’, as pessoas mais carentes possam ser atendidas com a regularização fundiária, através da indicação 098/2021.


“É um projeto que já existe pelo TJPE, municípios e cartórios municipais, Ouricuri tem grande quantidade de moradias sem regularização fundiária, principalmente nos bairros mais afastados da cidade, sugiro o programa Moradia Legal para efetivar medidas judiciais urbanistas ambientais e sociais, o programa já contemplou muitas cidades do estado”, justificou o vereador.


Iran também disse que acredita na sensibilidade do prefeito Ricardo Ramos e dos representantes de cartórios para que as famílias carentes possam adquirir escrituras de suas casas.


“Esperamos ser atendidos o mais rápido possível, mais de 40 cidades já foram contempladas, é uma oportunidade que eles têm de fazer escritura, sabemos que muitas casas não tem escritura e muitas famílias por si só não tem condições de escriturar, acredito na sensibilidade do prefeito Ricardo, para que envie este projeto de lei a esta casa, e possamos apreciar e votar e assim, as famílias carentes possam ter a escritura de suas residências”, disse Iran Severo.


O programa Moradia Legal, é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do TJPE, que visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. Busca, ainda, efetivar medidas jurídicas e administrativas junto aos cartórios de registro imobiliário.


Visa também a dar efetividade à legislação brasileira que garante o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas, públicas ou privadas, para construírem suas residências, assegurando o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e paz social. Portanto, trata-se de um programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), prevista na Lei 13.465/2017, operacionalizado em parceria com os 88 municípios integrantes do Moradia Legal, a Associação de Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).


Cidinha Medrado


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