Prefeita Eliane Soares promulgou Lei Municipal para adicional de insalubridade dos ACSs e ACEs



A prefeita de Santa Cruz (da Venerada), Eliane Soares (Avante), promulgou nessa quinta-feira (25) a Lei Municipal 500, que acrescenta o adicional de insalubridade, num valor correspondente a 10% do piso salarial das categorias, para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. O projeto foi aprovado por unanimidade na reunião de quarta-feira (24), pelos vereadores. O adicional de insalubridade é um valor pago ao empregado que trabalha em condições prejudiciais a sua saúde, tendo sua previsão legal no artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


A proposta da lei é assegurar o direito aos Agentes, o valor poderá foi revisto pelo poder executivo, através de laudo técnico emitido por empresa especializada em medicina do trabalho afirmando o direito dos profissionais.


Especialmente durante a pandemia, os Agentes tem se esforçado para manter as informações sobre as famílias em suas áreas, atualizadas junto ao SUS, e cumprindo as medidas restritivas, o que significa manter mesmo durante visitas, o distanciamento recomendado. A vida em risco, em benefício de milhares de pessoas, cumprindo atividades de prevenção e de atenção básica à saúde.


Recentemente os Agentes também receberam os tablets em parceria com o Ministério da Saúde, que tem o objetivo de informatizar o trabalho diário dos ACSs e aperfeiçoar o tempo de visitas domiciliares, ampliando o número de visitas e dando mais atenção em presença domiciliar, isso pode acelerar o trabalho e dar mais agilidade.


Cidinha Medrado

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