Senado aprovou terça (05) o Marco Legal das Ferrovias, que viabiliza a construção de ramal até Suape



O Senado aprovou nesta terça-feira (05) o Marco Legal das Ferrovias, que viabiliza a construção do ramal ferroviário até o Porto de Suape pelo regime de autorização e sem a incidência do direito de preferência. Por esse instrumento, as empresas concessionárias têm a preferência na exploração de novas ferrovias dentro das áreas em que atuam durante cinco anos, o que impactaria a construção do Ramal de Suape e de outros 13 empreendimentos ferroviários distribuídos por todo o país que já receberam a autorização do governo federal.


Após articulação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB), um acordo foi fechado para que o direito de preferência não incida sobre as ferrovias já autorizadas pelo governo, que, segundo o Ministério da Infraestrutura, somam R$ 80 bilhões em investimentos privados em 5,3 mil quilômetros de trilhos.


“Para nós, nordestinos e pernambucanos, essa matéria é muito cara, porque temos uma concessão em curso para a Transnordestina, que é responsável pela implantação do trecho até o Porto de Suape, em Pernambuco, e até o Porto de Pecém, no Ceará. Se a gente for dar cinco anos de preferência para os atuais incumbentes da concessão ferroviária, estará atrasando a autorização ferroviária que já está concedida pelo governo federal e que é para resolver o impasse do atual concessionário, e vai perder cinco anos. Pernambuco não suporta isso. O Nordeste não suporta isso”, afirmou o senador Fernando Bezerra.


O relator do Marco Legal das Ferrovias, senador Jean Paul Prates (PT-RN), também aceitou emenda proposta pelo senador Fernando Bezerra para permitir que as atuais concessionárias possam requerer a adaptação do contrato de concessão para autorização.

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