Supremo decide que cabe ao plenário analisar anulação das condenações de Lula


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) por 9 votos a 2 que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.


Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente.


Relator dos recursos, o ministro Fachin apresentou somente a primeira parte do voto — sobre a possibilidade de o plenário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, composta por cinco ministros.

“Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

G1



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